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quinta-feira, 14 de setembro de 2017

Comissão de Relações Exteriores aprova que Justiça Militar julgue crimes das Forças Armadas


Por: Redação OD

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE) aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que transfere para a Justiça Militar a prerrogativa de julgar crimes cometidos por membros das Forças Armadas em missão de garantia da lei e da ordem (GLO). A pedido do governo, foi aprovado regime de urgência para votação no plenário do Senado. Se avalizado pelos senadores, o texto segue à sanção presidencial. O PLC 44/2016 foi apresentado pelo deputado Esperidião Amin (PP-SC) para entrar em vigor durante a Olimpíada do Rio, no ano passado.