quinta-feira, 19 de abril de 2018

"Ordem e progresso não acontecem sem respeito à lei", diz Villas-Bôas. Declaração busca findar a polêmica causada

Michel Temer cumprimenta o comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas
Por: Redação OD

O comandante do Exército, general Eduardo Villas-Bôas, falou sobre a polêmica levantada por ele próprio um dia antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o habeas corpus do ex-presidente Lula. Em nota da Ordem do Dia militar, o comandante (que assina o documento) destacou que os militares atuam em obediência à Constituição Federal e às leis, e destacou que “ordem e progresso”, lema da bandeira do Brasil, “não acontecem sem respeito à lei, sem amor ao país e sem honestidade de propósitos”. A nota, lida nesta quinta-feira (19/4) em cerimônia de celebração do Dia do Exército, a qual o presidente Michel Temer também marcou presença, põe uma pedra sobre a polêmica manifestação publicada por Villas-Bôas na noite de 3 de abril, nas redes sociais.

O comandante do Exército disse “compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade”, e afirmou que “se mantém atento às suas missões institucionais”. A declaração suscitou no imaginário de usuários nas redes sociais a possibilidade de os militares promoverem uma intervenção militar no país.  O discurso de Villas-Bôas e o documento não fazem menção direta à polêmica. Mas o destaque à Constituição demonstra o respeito do Exército ao Estado democrático de direito de direito. Afinal, a Carta Magna não prevê uma intervenção militar. O artigo 21 estabelece que compete à União “decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal”. 


O artigo 142 da Constituição ressalta, ainda, que as Forças Armadas são “instituições permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República”. Ou seja, sem aval de Temer, qualquer movimento e ação orquestrada unilateralmente pelos militares é inconstitucional. Em discurso, Villas-Bôas tão pouco entrou na polêmica postagem nas redes sociais, mas frisou que defende uma atuação intrínseca do “Estado, do povo, e das Forças Armadas”. Disse, também, que as Forças Armadas “ali pré-existiram e tiveram ativa participação em toda a dinâmica de consolidação de um novo país”. “Por isso, a Constituição Federal, no artigo 142, estabelece que as Forças Armadas são instituições permanentes. Ou seja, são inerentes à própria existência da nação e do país”, frisou. 

Cobranças

A Ordem do Dia militar não limitou a ressaltar a Constituição e enaltecer as origens do Dia do Exército. Também cobrou, de maneira velada, maior valorização salarial e orçamentária para o cumprimento das missões. “Nossa Força Terrestre caminha em meio a dificuldades e desafios, entre os quais estão um orçamento aquém dos imperativos de suas missões e a defasagem salarial de seus soldados em relação às demais carreiras de Estado”, destacou o documento assinado por Villas-Bôas. A Força Armada ressalta, no entanto, que tais obstáculos “não desviam os militares do propósito de estar, exclusivamente, dedicados e prontos para defender a Pátria”.


Os militares ressaltaram, também, o desejo de que o Brasil seja defendido do aumento da violência, da insegurança, e criticou a corrupção. “Não podemos ficar indiferentes aos mais de 60 mil homicídios por ano; à banalização da corrupção; à impunidade; à insegurança ligada ao crescimento do crime organizado; e à ideologização dos problemas nacionais”. Temer não discursou na cerimônia. Mas, em mensagem presidencial assinada por ele, ressaltou que as Forças Armadas são vocacionadas para perseguir o “cumprimento de ações de longo prazo” na proteção do país. Destacou que, em muitas partes do Brasil, os militares são a “única manifestação concreta da presença do Estado”. “Levam a tantos rincões do Brasil saúde, educação e saneamento por onde passam. São recebidos com confiança e respeito”, declarou, em nota. 

Também frisou o apoio que os militares dedicam na intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.  Além de Temer, estiveram presentes: o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Sérgio Etchegoyen; os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF); os deputados federais Jair Bolsonaro (PSL-RJ), ex-militar e pré-candidato à Presidência da República, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), pastor Eurico (PEN-PE), e Nilson Pinto (PSDB-PA); e o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro José Coelho Ferreira.

*Com Informações do Jornal Correio Braziliense
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